Termos e Condições

1. Definições

• "Recanto" — Recanto Bem-Viver, pessoa jurídica sediada na Rua Coberta 372, Gramado, RS 95670-000.
• "Serviços" — as modalidades de moradia, participação diurna e estadia oferecidas pelo Recanto.
• "Usuário" / "Contratante" — a pessoa que contrata os Serviços em nome próprio ou em nome de residente.
• "Residente" — a pessoa idosa que usufrui dos Serviços.
• "Acordo" — estes Termos e Condições, em conjunto com qualquer contrato específico firmado entre as partes.

2. Aceitação dos termos

Ao contratar qualquer modalidade do Recanto ou ao utilizar este site, o Usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos. A contratação implica capacidade civil plena do Contratante e que este é maior de 18 anos.

Quando o Contratante age em nome do Residente, declara ter autorização legal para fazê-lo.

3. Descrição dos serviços

O Recanto oferece serviços de moradia, convivência e hospedagem para pessoas idosas, com foco em estilo de vida e hospitalidade. As modalidades disponíveis são:

• — Residência Aldeia: moradia mensal com quarto privativo, refeições e serviços incluídos
• — Programa Dias Serenos: participação diurna três vezes por semana
• — Estadia no Vale: estadia de dois pernoites com refeições

Os Serviços têm caráter residencial e de hospitalidade, não incluindo atendimento médico, de enfermagem ou de saúde.

4. Responsabilidades do contratante

• — Fornecer informações corretas sobre o Residente no momento da contratação
• — Comunicar ao Recanto qualquer alteração relevante na condição de saúde do Residente
• — Respeitar as normas de convivência da casa durante as visitas
• — Efetuar os pagamentos nas datas acordadas
• — Não utilizar os espaços da casa para fins comerciais ou em desacordo com a proposta residencial

5. Pagamento

Os valores das modalidades são os divulgados no site no momento da contratação. O pagamento é realizado mensalmente (modalidades mensais) ou por estadia (Estadia no Vale), conforme acordado.

Os valores são expressos em Reais (R$). O Recanto reserva-se o direito de reajustar os valores com aviso prévio de 30 dias.

Condições específicas de cancelamento, reembolso ou rescisão são definidas no contrato individual firmado entre as partes.

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo deste site — textos, imagens, marca e identidade visual — é de propriedade do Recanto Bem-Viver. É vedada a reprodução ou uso não autorizado de qualquer elemento sem consentimento expresso.

7. Limitações e isenções de responsabilidade

O Recanto oferece serviços de hospedagem e convivência, não sendo responsável por diagnóstico, tratamento ou intercorrências de saúde dos Residentes. Situações de saúde que excedam o escopo dos Serviços devem ser encaminhadas a profissionais de saúde habilitados.

O Recanto não se responsabiliza por bens de valor deixados nos quartos sem comunicação prévia.

8. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar o vínculo mediante aviso prévio conforme estabelecido no contrato individual. O Recanto pode encerrar a prestação de Serviços em casos de descumprimento grave dos termos ou de incompatibilidade com o ambiente da casa.

9. Resolução de disputas

Em caso de dúvida ou discordância, as partes comprometem-se a buscar solução amigável em primeiro lugar. Na ausência de acordo, o Foro competente é o da Comarca de Gramado, RS, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Estes Termos são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil, incluindo o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e a LGPD (Lei nº 13.709/2018).

10. Alterações nos termos

Estes Termos podem ser atualizados. A versão vigente está sempre disponível nesta página, com a data de revisão indicada no topo. O uso continuado dos Serviços após alterações implica aceite das novas condições.

11. Contato

Para questões jurídicas ou contratuais:

Recanto Bem-Viver
Rua Coberta 372, Gramado, RS 95670-000
E-mail: [email protected]
Telefone: +55 54 3286-4173